Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Inaplicabilidade da Perturbação do Sossego no caso concreto. Art. 42, Inc. III, do Decreto-Lei 3.688/41.

Saiba como lidar com a perturbação do sossego corretamente em seu condomínio

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. Leia Dicas Jurídicas com o Advogado Thales Castro – Jornal Bairros Net

Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O direito ao sossego consiste em um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde. Decorre, também, do direito de vizinhança e da

Isenção da Lei do Sossego para PcD pronta para votação em plenário — Portal da Câmara Municipal de Curitiba

Perturbação do sossego – Wikipédia, a enciclopédia livre

Decreto Lei Federal 3688/41 - Lei das Contravenções Penais by AFIM Fortaleza - Issuu

Perturbação do Sossego: entenda como essa lei funciona

Senado Federal on X: Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis locais. /